O Governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas, num claro rompimento da ordem constitucional. Igualmente vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos.
O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país.
Diante dos últimos acontecimentos, o Brasil conclama todos os atores relevantes à ponderação. Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio Governo venezuelano.
O Governo brasileiro continuará a coordenar-se regionalmente, com todos os interessados, para examinar a preocupante situação na Venezuela.
#Notaoficial s/ sentença do Trib. Supremo de Justiça da #Venezuela que retirou da Assemb. Nac. as suas prerrogativas https://t.co/YvWWCJzwiW pic.twitter.com/J3fZCg8kCm
— Itamaraty Brasil🇧🇷 (@ItamaratyGovBr) 30 de marzo de 2017
Fuente: Relações Exteriores
Fecha: 30 de marzo de 2017